Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — EPL Concursos 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq865639
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Auditor Municipal de Controle Interno
A Lei 14.133/2021 que regulamenta as licitações e contratos administrativos é aplicada, exceto:
- AAlienação e concessão de direito real de uso de bens.
- BCompra, inclusive por encomenda.
- CConcessão e permissão de uso de bens públicos.
- DPrestação de serviços, salvo os técnico-profissionais especializados.