Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — EPL Concursos 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq865644
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
EPL - - Auditor Municipal de Controle Interno
Sobre as definições e conceitos estabelecidos pela Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta:
AObra é toda construção, realizada por execução direta ou indireta, não se incluindo as reformas.
BServiço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
CCompra é toda aquisição não onerosa de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
DAlienação é toda transferência de domínio de bens a própria administração pública.
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GabaritoB — Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
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Lei 8.666/1993 – Definições de obra, serviço, compra e alienação
Gabarito: letra B. A definição de serviço na Lei 8.666/93 abrange atividades que obtêm utilidade para a Administração, com rol exemplificativo que inclui demolição, conserto, instalação, etc. (art. 6º, II). As demais alternativas alteram ou omitem elementos essenciais.
A questão cobra os conceitos do art. 6º da Lei 8.666/1993, ainda que revogada, mas ainda cobrada em concursos. Cada alternativa distorce um termo-chave.
Conceito (Art. 6º Lei 8.666/93)
Definição Legal (Correta)
Erro na Alternativa
Alternativa Correspondente
Obra
Construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, por execução direta ou indireta
Exclui as reformas
A (❌)
Serviço
Atividade para obter utilidade para a Administração (ex.: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais)
Nenhum (transcrição fiel)
B (✅)
Compra
Aquisição remunerada de bens, fornecimento único ou parcelado
Afirma que obra não inclui reformas. A Lei 8.666/93 define obra como "toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta". Portanto, reforma está incluída. O erro é excluir as reformas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de serviço está correta: "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais" (art. 6º, II). A alternativa transcreve fielmente o texto legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A compra é "toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente" (art. 6º, III). A alternativa troca "remunerada" por "não onerosa", invertendo o sentido. Compra é onerosa, não gratuita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alienação é "toda transferência de domínio de bens a terceiros" (art. 6º, IV). A alternativa afirma que é transferência "a própria administração pública", que seria o contrário: aquisição. Alienação é saída de bens do patrimônio público para terceiros.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação