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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EPL Concursos 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq865745
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
EPL - - Fiscal Ambiental
Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de controle, pode conceder três tipos de licenças ambientais, sobre essas assinale a alternativa correta.
  1. AExiste uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença prévia aquela concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental.
  2. BExiste uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença de implantação aquela que atesta a sua viabilidade ambiental.
  3. CA licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento.
  4. DAs licenças ambientais somente são emitidas de forma sucessiva.
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GabaritoA — Existe uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença prévia aquela concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental.

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