Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EPL Concursos 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq865746
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
EPL - - Fiscal Ambiental
Sobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico da Resolução do CONAMA 237 de 1997, avalie a alternativa correta:
  1. ATodos os novos empreendimentos estão sujeitos à necessidade de obtenção de licença ambiental prévia.
  2. BEmpreendimentos que já possuem alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal não precisam obter licença ambiental.
  3. CA licença ambiental para empreendimentos e atividades aplica-se aquelas que são consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, sendo que os critérios de exigibilidade são definidos pelo órgão ambiental competente.
  4. DA licença ambiental para todos os empreendimentos e atividades dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A licença ambiental para empreendimentos e atividades aplica-se aquelas que são consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, sendo que os critérios de exigibilidade são definidos pelo órgão ambiental competente.

Link permanente: /questoes/qq865746