Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — EPL Concursos 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq865755
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Fiscal Ambiental
Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, é correto afirmar que:
- AA advertência não é uma forma de punição as infrações administrativas.
- BMesmo que comprovado o crime, o fiscal nunca pode determinar a destruição ou inutilização do produto, quando de uma infração administrativa.
- CA demolição da obra não é considerada uma punição as infrações administrativas.
- DA demolição da obra é considerada uma punição as infrações administrativas.