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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EPL Concursos 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq865789
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
EPL - - Fiscal/Inspetor de Obras
De acordo com CONAMA 237/1997 o conceito de “Impacto Ambiental Regional” é:
  1. AO procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia o empreendimento, que tem a possibilidade de mudança de local, sem perder a licença.
  2. BO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pela empresa jurídica.
  3. COs estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à instalação e operação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida.
  4. DTodo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estado.
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GabaritoD — Todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estado.

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