Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FADCT 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq866442
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Curiúva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista
De acordo com a Lei 8080/90, no capítulo III que aborda a organização, direção e gestão, afirma que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Dessa forma, a direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I, do Art.198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo. Em relação a essa direção, marque a afirmativa correta sobre a direção do SUS e a esfera do governo e órgãos responsáveis:
- ANo âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
- BNo âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.
- CNo âmbito dos Municípios e Distrito Federal, pela Secretaria de Estado e Município.
- DNo âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.