Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos — FADCT 2023
Legislação MunicipalLei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos
- Código
- qq866506
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Curiúva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Na cidade de Curiúva–PR, os terrenos utilizados para fins comerciais ou de serviços não têm a obrigação de possuir:
- ALigação de energia elétrica.
- BInstalação sanitária.
- CConexão com redes de água.
- DProteção contra arrombamentos de portas e janelas.