Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FADCT 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq866640
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Curiúva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se faz de maneiras variadas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Feitas tais considerações, assinale a opção correta:
- AO Chefe do Poder Executivo não pode exercer o controle de constitucionalidade de forma preventiva
- BO Tribunal de Contas não pode apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público no exercício de suas atribuições.
- CO controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido pelos Poderes Judiciário e Executivo.
- DO controle preventivo de constitucionalidade tem por objeto leis e atos normativos em formação, sendo exercido em regra, pelas comissões de constituição e justiça no Poder Legislativo.