Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADCT 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq866673
Banca
FADCT
Órgão
Prefeitura de Curiúva - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é INCORRETO afirmar:
  1. AÉ o principal instrumento normativo do Brasil acerca dos direitos da criança e do adolescente.
  2. BO Estatuto é resultado de uma construção coletiva, que compreendeu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores.
  3. CA criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  4. DDeve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Link permanente: /questoes/qq866673