Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FADCT 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq866703
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Curiúva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor(a)
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é CORRETO afirmar que:I- Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.II- A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.III- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais que é responsabilidades exclusiva dos professores e equipe gestora.IV- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.Assinale a alternativa correta:
- AI e II estão corretas.
- BII e III estão corretas.
- CIII e IV estão corretas.
- DII e IV estão corretas.