Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FADESP 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq867282
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Augusto Corrêa - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
O funcionário público estável do município de Augusto Corrêa perderá o cargo nas seguintes circunstâncias:
- Acom sentença criminal transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Bcom petição cível interposta pela defensoria pública e ainda mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Ccom interposição de sentença criminal, sem o trânsito em julgado ou mediante processo administrativo.
- Dcom sentença cível transitada em julgado ou ainda mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.