Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FADESP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq867286
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Bagre - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A compra de materiais no serviço público municipal geralmente segue um processo formal e regulamentado para garantir a transparência e a legalidade das transações. Sobre o processo de licitação de serviços de engenharia para o serviço público é correto afirmar que
- Aa licitação somente é realizada quando for o mecanismo preferencial de aquisição estipulado pelo gestor público.
- Bexistem casos para os quais não é necessário justificar a dispensa da licitação pública
- Ca emergência da situação em uma obra é uma das justificativas válidas para a contratação direta de serviços com preço acima do mercado, também conhecido como sobrepreço.
- Da licitação pública destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.