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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FADESP 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq867373
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Parauapebas - PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente é uma norma fundante para o disciplinamento das atividades humanas potencial ou efetivamente adversas à proteção ambiental. Sobre as definições contidas na norma, é correto afirmar que
  1. Ao conceito de poluição é definido como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, permitindo a responsabilização ambiental do infrator, mesmo mediante a ausência de um dano civil comprovado por laudo técnico.
  2. Bo conceito de degradação da qualidade ambiental é definido como qualquer alteração das características do meio ambiente.
  3. Co conceito de meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitem, abrigam e regem a vida humana das presentes e futuras gerações.
  4. Do conceito de poluidor é definido como a pessoa física responsável por atividade causadora de degradação ambiental.
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GabaritoA — o conceito de poluição é definido como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, permitindo a responsabilização ambiental do infrator, mesmo mediante a ausência de um dano civil comprovado por laudo técnico.

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