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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FADESP 2023

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
qq867374
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Parauapebas - PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
A repartição comum de competências em matéria ambiental foi regulamentada pela Lei Complementar Nº 140/2011. Sobre a competência municipal, é correto afirmar que
  1. Acompete ao município aprovar a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.
  2. Bcompete ao município aprovar licenciamentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.
  3. Ccompete ao município autorizar a apanha de espécimes da fauna silvestre ameaçadas de extinção.
  4. Dcompete ao município autorizar o acesso ao patrimônio genético e o ao conhecimento tradicional associado dentro de seus limites territoriais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — compete ao município aprovar a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.

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