Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FADESP 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq867630
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietário nos resultados da lavra. Acerca desta participação é correto afirmar que o proprietário
- Apode renunciar a este direito.
- Bnão pode dar como garantia de pagamento de débitos fiscais.
- Cnão pode repassar ao seu inquilino o direito de recebimento desta participação, ao alugar o imóvel.
- Dpode vender toda a jazida sem vender o restante da propriedade.