Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FADESP 2023
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq867631
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei nº 9985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC –, criando grupos de Unidades de Conservação e definindo a gestão dessas unidades, fator importante para a manutenção das suas características. Sobre a gestão desses espaços é correto afirmar o seguinte:
- Aas unidades do grupo de uso sustentável podem ser criadas pela União, Estados e Municípios e contam com um Comitê Gestor e Fiscalizador.
- Bno total, temos 12 tipos de Unidades de Conservação e, dentre estes, o Município pode criar parques, reservas particulares do patrimônio natural e florestas.
- Cas unidades de proteção integral devem contar com um Conselho Consultivo e Deliberativo.
- Dnas unidades de proteção integral, a visitação é aberta ao público, menos para a Estação Ecológica.