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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FADESP 2023

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq867633
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Parauapebas - PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA estão entre os principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e tratados pela Resolução CONAMA 01/1986. Acerca do EIA/RIMA é correto afirmar que
  1. Aas atividades previstas no art. 2º são exemplificativas, assim, o órgão ambiental poderá exigir o EIA de outras atividades, não elencadas no referido artigo.
  2. Bas exigências de conteúdo mínimo do EIA/RIMA podem ser modificadas pelo órgão licenciador.
  3. Ca equipe multidisciplinar responsável pelo EIA/RIMA será dependente financeiramente e autônoma tecnicamente do proponente do projeto.
  4. Da redação do RIMA deve vir em linguagem técnica, como é a redação do EIA.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — as atividades previstas no art. 2º são exemplificativas, assim, o órgão ambiental poderá exigir o EIA de outras atividades, não elencadas no referido artigo.

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