Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FADESP 2023
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qq867634
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a matéria ambiental na Constituição Federal de 88, NÃO é correto afirmar o seguinte:
- Achamada de Constituição Verde, trouxe a matéria ambiental para um capítulo e artigos especiais, mas também tratou da temática em outros artigos.
- Bo Município tem competência administrativa prevista no art. 23 e legislativa nos arts. 24, 25 e 30.
- Centre os espaços territoriais especialmente protegidos estão as APP, as unidades de conservação e áreas de reserva legal.
- Da Constituição Federal obriga aquele que explorar os recursos minerais a recuperar a área degradada.