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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FADESP 2023

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
qq867638
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Parauapebas - PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre salário e remuneração é correto afirmar o seguinte:
  1. Aos prêmios são liberalidades concedidas pelo empregador a determinado empregado ou grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, pagos sempre em forma de valor em dinheiro.
  2. Bcom a redação dada pela Lei nº 13.419/2017, a gorjeta passou a ser a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, a título de serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
  3. Cnão integram a remuneração do empregado, logo não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, as importâncias, desde que não habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos.
  4. Dintegram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões pagas pelo empregador e as gorjetas.
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GabaritoB — com a redação dada pela Lei nº 13.419/2017, a gorjeta passou a ser a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, a título de serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

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