Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FADESP 2023
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq867643
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, também chamada de “royalties da mineração”, é correto afirmar que
- Atem natureza de receita pública originária ou patrimonial.
- Btem natureza de receita pública derivada.
- Ctem natureza de receita pública tributária, uma vez que é prestação pecuniária compulsória que não constitui sanção de ato ilícito.
- Dé considerada Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais, tendo sido sua cobrança legitimada pelo Supremo Tribunal Federal.