Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FADESP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq867680
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A nova Lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, trouxe extenso rol de princípios que devem reger a matéria, dentre os quais se inclui a necessidade de separação das competências e atividades de cada agente público envolvido nas fases do procedimento licitatório, conhecido como Princípio da
- AEconomicidade.
- BSegregação de Funções.
- CEficácia Administrativa.
- DSegurança Jurídica.