Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande (Paraná) — FAFIPA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fazenda do Rio Grande (Paraná)
- Código
- qq867925
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- FAZPREV - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o conteúdo da Lei Municipal nº 168/2003, indique a alternativa INCORRETA:
- AReintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
- BReadaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.
- CSão estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- DComo condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho, a ser realizada semestralmente, por comissão especial instituída para essa finalidade, levando-se em consideração a ficha de avaliação do superior imediato e consulta a outros servidores do setor.
- EA remoção a pedido ou ex-ofício, far-se-á, mediante justificativa fundamentada e, sempre que possível, respeitando o interesse das partes.