Questão de Conhecimentos Gerais — Questões Sociais — FAFIPA 2023
Conhecimentos GeraisQuestões Sociais
- Código
- qq867933
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- FAZPREV - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A ampliação da proteção social dos idosos e dos trabalhadores ativos tem sido uma das principais metas da condução das políticas públicas na área da Seguridade Social no Brasil, nos últimos anos. A geração de mais e melhores empregos, em especial, de postos de trabalho com proteção social, reflete, em parte, o melhor desempenho da economia em termos de crescimento econômico sustentado, mas, também, é resultado de um conjunto de políticas de desenvolvimento econômico e social que vem sendo implementado nos últimos anos. A cobertura previdenciária, tanto dos trabalhadores economicamente ativos quanto dos idosos inativos, é de fundamental importância para garantir proteção aos trabalhadores e seus dependentes. Especificamente no campo da Previdência Social, foram tomadas várias medidas visando estimular o aumento da cobertura dos trabalhadores como: a instituição do Plano Simplificado de Previdência Social e do microempreendedor individual (MEI); o desconto da contribuição patronal dos empregadores domésticos na declaração de Imposto de Renda, dentre outros. Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de:
- ARegularizar o direito a auxílio-maternidade.
- BRenegociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda.
- CRegistrar vários empregados terceirizados.
- DRegularizar a situação de profissionais informais.
- EDesonerar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas.