Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FAU 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq868219
- Banca
- FAU
- Órgão
- Câmara de Prudentópolis - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Licitações e Contratos
O processo licitatório de acordo com a Lei 14.133/2021, tem por objetivos, EXCETO:
- AAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- BAssegurar tratamento distinto entre os licitantes, bem como a injusta competição.
- CEvitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- DIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- EPromover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.