Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FAU 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq869119
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA. A respeito da RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 2006, Art. 3o A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente, entre outras exigências, comprovar:
- AA inexistência de alternativa técnica e locacional às obras, planos, atividades ou projetos propostos.
- BA necessidade das populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no local.
- CAtendimento às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água.
- DAverbação da Área de Reserva Legal.
- EA inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.