Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FAU 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq869128
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a novo código florestal Lei 12.651/12 considera-se Área de Preservação Permanente:
- A30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 30 (trinta) metros de largura.
- B50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 30 (trinta) a 50 (cinquenta) metros de largura.
- C100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
- D200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 500 (quinhentos) metros de largura.
- E500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 500 (quinhentos) metros.