Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FAU 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq869557
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de General Carneiro - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
No que se refere à licitação pública, analise as sentenças:I - A licitação pode ser compreendida como o procedimento administrativo formal pelo qual, sob determinação legal, uma pessoa governamental, com base em condições previamente estipuladas e em observância aos princípios da Administração Pública, busca selecionar a proposta mais vantajosa para a consecução de uma pretensão contratual voluntária.II - Apresenta sinônimos como procedimento licitatório, certame, prélio, disputa, entre outros.III - Por pretensão contratual entende-se toda e qualquer espécie de tratativa bilateral passível de ser realizada: aquisição de bens, contratação de serviços e obras, alienação de bens móveis e imóveis, concessão e permissão de serviços públicos, concessão e permissão de uso de bem público, entre outras espécies de acordos contratuais.IV - Quando pretender realizar uma contratação (de qualquer espécie), uma pessoa governamental deverá, a rigor, realizar prévio procedimento licitatório.V - As exceções à regra de procedimento licitatório deverão estar especificadas na legislação.VI - A licitação deve ser compreendida como um conjunto ordenado e sucessivo de atos praticados por agentes públicos (ou nessa condição) e por particulares objetivando a consecução de um efeito final consubstanciado na seleção da proposta de contratação mais vantajosa.Após a análise, pode-se afirmar:
- AAs sentenças I, II, III, IV, V e VI estão corretas.
- BAs sentenças I, II, III, IV, V e VI estão incorretas.
- CSomente as sentenças II, III e VI estão corretas.
- DSomente as sentenças I, II, V e VI estão incorretas.
- ESomente as sentenças IV, V e VI estão corretas.