Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FAU 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq869661
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de General Carneiro - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal das Unidades de Conservação
A respeito da LEI Nº 12.651/12 a qual apresenta a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP), desta forma assinale a alternativa INCORRETA sobre as delimitações das APP, logo em desconformidade com o Art. 4º desta Lei:
- A200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
- BAs áreas em altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
- COs manguezais, em toda a sua extensão.
- DAs áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
- EAs bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.