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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAU 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq869662
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de General Carneiro - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal das Unidades de Conservação
Sobre a LEI Nº 9.433/97 em seu Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que esteja em desconformidade com a Lei:
  1. APromover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
  2. BImplantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional.
  3. CRealizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
  4. DOutorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.
  5. ETomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

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