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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAU 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq869663
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de General Carneiro - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal das Unidades de Conservação
Sobre a LEI Nº 9.433/97 em seu Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que esteja em desconformidade com a Lei:
  1. AA água é um bem de domínio público.
  2. BA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
  3. CA água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
  4. DEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a dessedentação humana.
  5. EA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
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GabaritoD — Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a dessedentação humana.

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