Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAU 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq869671
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de General Carneiro - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal das Unidades de Conservação
Qual é a pena, segundo a Lei de Biossegurança, sobre liberar ou descartar OGM (organismos geneticamente modificados) no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização:
- APena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
- BPena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
- CPena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
- DPena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
- EPena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.