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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAU 2023

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq869675
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de General Carneiro - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal das Unidades de Conservação
A Lei de crimes ambientais em sua Seção II Dos Crimes contra a Flora, apresenta o Art. 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é aumentada de um sexto a um terço se, assinale a alternativa INCORRETA conforme o artigo:
  1. ANo período de queda das sementes.
  2. BNo período de formação de vegetações.
  3. CEm época de seca ou inundação.
  4. DSe ocorrer em áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso.
  5. EContra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração.
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GabaritoD — Se ocorrer em áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso.

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