Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAU 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq869676
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de General Carneiro - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal das Unidades de Conservação
A Lei de crimes ambientais em seu Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apresenta uma pena de:
- APena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
- BPena – reclusão de um ano a cinco anos.
- CPena – detenção, de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- DPena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
- EPena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.