Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FAU 2023
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq869788
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Imbituva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta, com relação à responsabilidade civil do Estado:
- ADe acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente da prova de culpa ou da demonstração do nexo causal.
- BNão cabe a responsabilização do Estado quando o agente público causador do dano estiver agindo fora do exercício de suas atribuições públicas.
- CA responsabilidade civil do Estado resulta apenas de ato comissivo praticado por agente público no desempenho do cargo ou função.
- DNo Brasil, a responsabilidade do Estado é objetiva, o que implica a indenização de qualquer prejuízo causado a terceiros, ainda que não tenha sido o responsável, impedindo, assim, que se alegue excludentes de responsabilidade.
- ENo Brasil, a responsabilidade do Estado é subjetiva, sendo imprescindível a demonstração da culpa ou dolo para responsabilização.