Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FAU 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq869979
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Imbituva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Postura
O Poder Público pode executar os serviços que lhe incumbem de forma direta, hipótese em que o fará por meio de sua Administração Pública, direta e indireta, ou por intermediários, hipótese em que delegara o encargo à uma empresa privada. Sobre concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta:
- AConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
- BPermissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
- CConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.
- DPermissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
- EConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco da administração pública e por prazo indeterminado.