Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FAU 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq870768
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Avalie as afirmativas a seguir, a respeito do Art. 18, da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelecendo que “O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos”:I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.Marque a alternativa correta:
- AApenas a afirmativa I está correta.
- BApenas a afirmativa II está correta.
- CApenas a afirmativa III está correta.
- DApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- EApenas as afirmativas II e III estão corretas.