Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FAU 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq870770
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Audiência Pública na Avaliação de Impacto Ambiental para o Licenciamento Ambiental:I - A audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental no processo de AIA. Sua realização deve ser antes da apresentação do EIA/RIMA.II - A audiência pública é obrigatória quando solicitada pelo órgão ambiental, pelo Ministério Público, por alguma entidade civil (ONG) ou por qualquer grupo de no mínimo 500 cidadãos.III - O público tem o poder de negociar a viabilidade da proposta técnica e até inviabilizar o projeto caso os impactos afetem comunidades locais de maneira negativa.Marque a alternativa correta:
- AApenas a afirmativa I está correta.
- BApenas a afirmativa II está correta.
- CApenas a afirmativa III está correta.
- DApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- EApenas as afirmativas II e III estão corretas.