Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FAU 2023
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq871347
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No tocante a prescrição prevista na CLT, é incorreto afirmar que:
- ATratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei
- BA interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos
- CA prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.
- DA declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
- EA pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.