Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FAU 2023
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq871409
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O empenho da despesa é o ato que cria um direito subjetivo para o credor e uma obrigação para o Ente público, exigindo cumprimento de obrigação por parte do credor para sua perfeita execução e pagamento. Sobre o empenho da despesa pública, é INCORRETO afirmar que
- APode ser realizado por estimativa para despesas que não se tenha o valor exato.
- BPoderá ser realizado o empenho global das despesas contratuais.
- CO cancelamento do empenho ao longo do exercício reverte o valor para o saldo da dotação.
- DSerá dispensado o empenho da despesa para compras de pequeno valor.
- EO pagamento da despesa somente pode ocorrer seu regular empenho e liquidação.