Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAUEL 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq872215
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Assinale a alternativa que faz uma afirmação CORRETA de acordo com a citada resolução.
- AA implementação de aterros sanitários dispensa a elaboração de EIA/RIMA.
- BTodas as despesas e custos referentes à realização do EIA devem ser divididos igualmente entre o proponente do projeto e o órgão ambiental seccional do estado onde o projeto pretende ser instalado.
- CA implementação de projetos urbanísticos acima de 100 hectares dependerá de elaboração de EIA/RIMA.
- DO RIMA deve ser apresentado de forma detalhada e meticulosa, com as informações escritas em linguagem técnica.
- ENão é obrigatório definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais analisados no EIA.