Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAUEL 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq872220
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Lei Federal 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O artigo 29 da referida lei, o qual trata dos crimes contra a fauna, configura como um desses crimes: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.” Como pena para tal crime ambiental, é determinada detenção de seis meses a um ano e multa. O parágrafo 5º do referido artigo 29 caracteriza uma situação em que tal pena é aumentada até o triplo. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a situação em que a pena prevista no artigo 29 é aumentada até o triplo.
- ASe o crime é praticado em unidade de conservação.
- BSe o crime é praticado durante a noite.
- CSe o crime for, especificamente, modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.
- DSe o crime é praticado com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
- ESe o crime decorre do exercício de caça profissional.