Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAUEL 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq872221
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Leia atentamente as afirmativas a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmativas CORRETAS, levando em consideração a Lei Federal n.º 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.I. Um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água.II. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.III. Uma das competências atribuídas ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos é analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos.IV. Entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos estão a cobrança pelo uso de recursos hídricos e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
- AApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.