Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAUEL 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq872299
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, em seu Art. 1º, baseia-se nos seguintes fundamentos:I. A água é um bem de domínio público.II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo industrial e humano.IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação exclusiva do Poder Público.Assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- BSomente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.
- DSomente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
- ESomente as afirmativas II, III, IV, V e VI estão corretas.