Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FAUEL 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq872667
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Todas as alternativas a seguir trazem uma destas cláusulas, EXCETO:
- Aobjeto, área e prazo da concessão.
- Bcasos de extinção da concessão.
- Cmodo, forma e condições de prestação do serviço.
- Dbens irreversíveis.
- Ecritérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.