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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAUEL 2023

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq874192
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Sengés - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
A respeito dos crimes contra a fauna e a flora, conforme a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO crime de maus-tratos contra cães e gatos tem pena máxima de reclusão de até 5 anos, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se resultar em morte do animal.
  2. BÉ crime a conduta de abater animal, ainda que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente.
  3. CCortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.
  4. DA venda de balões que possam provocar incêndios em florestas é uma conduta atípica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O crime de maus-tratos contra cães e gatos tem pena máxima de reclusão de até 5 anos, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se resultar em morte do animal.

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