Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAUEL 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq874194
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, no âmbito da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é CORRETO afirmar que:
- Atratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e leiloados.
- Bos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão necessariamente destruídos.
- Cos instrumentos utilizados na prática da infração não poderão ser vendidos.
- Dos animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.