Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAUEL 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq874200
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Suponha que determinado servidor público não possui relações sociais saudáveis e amistosas com os outros funcionários do seu setor. Cansados de suas atitudes deselegantes, os seus colegas conversaram com o superior hierárquico, que resolveu remover o servidor mal-educado de ofício, a fim de puni-lo e melhorar, assim, o clima organizacional. Nesse caso, assinale a alternativa CORRETA.
- AA remoção do servidor público é lícita, mas imoral, descabendo a invalidação do ato.
- BA remoção é legal e não configura abuso de poder, mas cabe pedido de anulação perante o Poder Judiciário.
- CA remoção é ilegal e configura abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade, cabendo anulação tanto pela própria Administração quanto pelo Poder Judiciário.
- DA remoção é ilegal e configura abuso de poder, na modalidade excesso de poder, cabendo anulação somente pelo Poder Judiciário, uma vez que o ato de remoção é discricionário.