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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FAURGS 2023

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq875057
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Assinale a alternativa que apresenta uma cláusula NÃO necessária em todo contrato, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
  1. AOs critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
  2. BO crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
  3. CAs garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.
  4. DO prazo de garantia máxima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos nesta Lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.
  5. EO modelo de gestão do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento.
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GabaritoD — O prazo de garantia máxima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos nesta Lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.

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