Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FAURGS 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq875115
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
Leia o seguinte trecho e assinale a alternativa correta sobre as Leis Orçamentárias Brasileiras.“Uma das principais novidades do novo marco constitucional, o Plano Plurianual (PPA), passa a se constituir na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas do governo, assim como o próprio orçamento anual.” (GIACOMONI, 2021, p.209)
- AO Plano Plurianual tem duração de quatro anos, dentre outras prerrogativas, estabelece onde serão alocadas as despesas correntes, de capital e os programas de duração continuada.
- BO Plano Plurianual inicia a partir do segundo ano do mandato presidencial e tem duração até o segundo ano do mandato subsequente, garantindo a continuidade dos programas de governo.
- CO Plano Plurianual deve ser realizado somente em nível federal, considerando a sua abrangência.
- DO Plano Plurianual foi definido pela Constituição Federal de 1988. Uma das prerrogativas da lei é que seja estabelecido de forma regionalizada.
- EO Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de curto prazo governamental, em que constam os planos prioritários a serem implementados no decorrer do ciclo orçamentário.